Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

Cirurgia plástica: Obrigação de meio ou de resultado?

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Peça o divórcio da venda casada

Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais disfarçada delas